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Questão 37200 · 28ª da prova

IBADE 2026 – COREN-AM – Enfermeiro: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
IBADE
Órgão
COREN-AM
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro, Contador, Analista de Sistemas
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação própria, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
  1. A
    ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.
  2. B
    pública: 50 (cinquenta) anos; secreta: 10 (dez) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.
  3. C
    ultrassecreta: 50 (cinquenta) anos; privada: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.
  4. D
    ultrassecreta: 50 (cinquenta) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 1 (um) ano
  5. E
    muito suspeita: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 10 (dez) anos; e suspeita: 1 (um) ano.

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