Questão 37164 · 42ª da prova
INSTITUTO AOCP 2026 – SAP-SP – Policial Penal: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo · Direitos Individuais
Um cidadão com 18 anos de idade praticou um
crime punível com pena privativa de liberdade. Em
tal contexto e considerando as informações
narradas, à luz dos direitos e garantias
fundamentais, na forma estabelecida pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
- AO cidadão não poderá ser levado à prisão ou nela mantido, se a lei admitir a liberdade provisória, desde que esta seja na modalidade sem fiança.
- BDentro de vinte e quatro horas, eventual prisão e local onde se encontre o cidadão deverão ser comunicados ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ele indicada.
- CCaso o cidadão seja condenado, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito e o sexo do apenado, não sendo garantida essa distinção em razão da sua idade.
- DSe o cidadão responder a processo criminal e for condenado, eventual obrigação de reparar o dano causado à vítima poderá, nos termos da lei, estender-se aos seus sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.