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Questão 37163 · 41ª da prova

INSTITUTO AOCP 2026 – SAP-SP – Policial Penal: Atos administrativos

Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SAP-SP
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Organização da Administração Pública · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto · Desconcentração e Descentralização Administrativa
Em relação a temas do Direito Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As resoluções em sentido estrito são atos administrativos expedidos por autoridades, como auxiliares diretos do Poder Executivo ou órgãos colegiados, visando estabelecer normas gerais ou adotar providências individuais no âmbito de suas competências.
( ) Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica, tendo como consequência o surgimento de órgãos públicos.
( ) Ocorre a descentralização por serviços (funcional ou técnica) quando a Administração Pública celebra contrato ou edita ato unilateral, transferindo unicamente a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, conservando a sua titularidade. 
( ) O motivo e o objeto formam o denominado mérito do ato administrativo, e somente nos atos discricionários é que haverá análise de mérito.
  1. A
    F – V – V – F.
  2. B
    V – V – F – V.
  3. C
    F – F – F – V.
  4. D
    V – V – V – F.

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