Questão 37162 · 40ª da prova
INSTITUTO AOCP 2026 – SAP-SP – Policial Penal: Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) · Legislação do Estado de São Paulo
João é servidor público estadual, sujeito ao
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968). Dessa
forma, à luz das disposições da citada lei, é correto
afirmar que
- Ase João responder a processo disciplinar e vier a ser condenado, independentemente da pena aplicada, haverá a anotação da penalidade em seu assentamento individual.
- Bcaso João apresente ineficiência no serviço, poderá sofrer a penalidade de demissão, ainda que seja possível sua readaptação.
- Cao se ausentar do serviço por mais de dez dias consecutivos, João praticará a infração de inassiduidade por ausência ao serviço.
- Dse João responder a processo disciplinar sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, não poderá ter extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição.