Questão 37041 · 79ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são grupos
protegidos pelo arcabouço jurídico dos direitos humanos,
caracterizados por modos de vida próprios, estreitamente
vinculados ao território, aos recursos naturais e à ancestralidade.
A preservação de seus modos de vida é objeto de políticas públicas
cuja implementação envolve mecanismos institucionais de
governança e instrumentos de participação social no
planejamento estatal.
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que
- Aa Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reconhece como povos e comunidades tradicionais os grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social, não sendo esse o caso dos ciganos, em razão de seu caráter meramente religioso.
- Binexiste um órgão nacional responsável por coordenar a implementação da política nacional, cabendo às Secretarias Estaduais de Assistência Social promover a instituição de comissões com esse objetivo.
- Co Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas das políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais para um período de cinco anos.
- Dos Fóruns Regionais e o Fórum Interconselhos constituem instrumentos de participação social na elaboração do Plano Plurianual, permitindo que a sociedade civil priorize ações e recursos, inclusive para povos e comunidades tradicionais.
- Esão reconhecidos oficialmente, atualmente, no Brasil como povos e comunidades tradicionais apenas os indígenas, os quilombolas, os caiçaras, os ribeirinhos, os pantaneiros, os povos de terreiro e as comunidades pomeranas.