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Questão 37256 · 24ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item.


O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam de força constitucional.

  1. Certo
  2. Errado

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