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Questão 37010 · 48ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Pessoa Jurídica

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Pessoa Jurídica · Parte Geral

Durante aula em uma Faculdade de Direito, a professora apresentou à turma as seguintes entidades para classificação jurídica:


I. Município XYZ.


II. Partido Político ABCD, regularmente registrado na forma da lei.


III. Autarquia estadual criada por lei específica para fiscalizar atividades relacionadas à defesa do consumidor.


IV. Associação Civil Cultural e Social, sem fins lucrativos, regularmente constituída.


Considerando as disposições do Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

  1. A
    O Município, o Partido Político e a Autarquia são pessoas jurídicas de direito público.
  2. B
    A Associação Civil e a Autarquia são pessoas jurídicas de direito privado.
  3. C
    Somente o Município é pessoa jurídica de direito público.
  4. D
    O Partido Político e a Associação Civil são pessoas jurídicas de direito privado.
  5. E
    O Partido Político, a Autarquia Estadual e a Associação Civil são pessoas jurídicas de direito público.

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