Questão 37010 · 48ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Pessoa Jurídica
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Pessoa Jurídica · Parte Geral
Durante aula em uma Faculdade de Direito, a professora apresentou à turma as seguintes entidades para classificação jurídica:
I. Município XYZ.
II. Partido Político ABCD, regularmente registrado na forma da lei.
III. Autarquia estadual criada por lei específica para fiscalizar atividades relacionadas à defesa do consumidor.
IV. Associação Civil Cultural e Social, sem fins lucrativos, regularmente constituída.
Considerando as disposições do Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
- AO Município, o Partido Político e a Autarquia são pessoas jurídicas de direito público.
- BA Associação Civil e a Autarquia são pessoas jurídicas de direito privado.
- CSomente o Município é pessoa jurídica de direito público.
- DO Partido Político e a Associação Civil são pessoas jurídicas de direito privado.
- EO Partido Político, a Autarquia Estadual e a Associação Civil são pessoas jurídicas de direito público.