Questão 37259 · 27ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Julgue o próximo item, que versa sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública.
Em razão da competência legislativa suplementar dos estados em relação ao respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), lei estadual pode ampliá-lo aos servidores ocupantes de cargo em comissão, desde que haja a respectiva contribuição.
- Certo
- Errado