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Questão 40411 · 49ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
João ocupa um emprego público na empresa pública Alfa, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Por sua vez, Lucas ocupa um cargo público na Secretaria de Meio Ambiente no âmbito do referido ente da Federação. Registre-se, por fim, que João e Lucas não são professores, tampouco atuam na seara da saúde.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. A
    é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos por parte de Lucas, muito embora se admita a referida acumulação em benefício de João, se houver compatibilidade de horários.
  2. B
    é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos por parte de João, muito embora se admita a referida acumulação em benefício de Lucas, se houver compatibilidade de horários.
  3. C
    admite-se a acumulação remunerada de cargos públicos por parte de João e Lucas, desde que haja concordância por parte dos seus superiores hierárquicos.
  4. D
    admite-se a acumulação remunerada de cargos públicos por parte de João e Lucas, desde que haja compatibilidade de horários.
  5. E
    é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos por parte de João e Lucas.

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