Questão 36113 · 31ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Após a observância das formalidades aplicáveis à espécie, o Estado
de Santa Catarina anulou procedimento licitatório em curso.
Irresignada com a atuação do Poder Público, a sociedade
empresária Alfa pretende interpor recurso em face da decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa
- Anão poderá recorrer, já que a anulação da licitação é um direito potestativo do Estado de Santa Catarina.
- Bnão poderá recorrer, por ausência de previsão legal nesse sentido.
- Cpoderá recorrer, no prazo de oito dias úteis.
- Dpoderá recorrer, no prazo de três dias úteis.
- Epoderá recorrer, no prazo de quinze dias.