Questão 36112 · 30ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, a promoção efetiva de
direitos e a ampliação do acesso à justiça têm sido fortalecidas por
políticas voltadas à inclusão e à eliminação de barreiras físicas,
comunicacionais e atitudinais. Nesse contexto, destacam-se as
iniciativas do Conselho Nacional de Justiça destinadas à proteção
das pessoas com deficiência, da população em situação de rua, dos
povos indígenas e de outros grupos vulnerabilizados,
especialmente por meio das Resoluções nº 401/2021 e nº
425/2021.
Considerando a legislação e a normatização vigentes, assinale a afirmativa correta.
Considerando a legislação e a normatização vigentes, assinale a afirmativa correta.
- AA constatação de que crianças ou adolescentes se encontram em situação de rua constitui motivo suficiente para a suspensão ou a perda do poder familiar.
- BA gestante em situação de rua que manifeste interesse em entregar o filho para adoção terá o poder familiar extinto por decisão judicial, ainda que indique o genitor da criança.
- CNos estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, é obrigatória a reserva de vagas destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência, em percentual equivalente a 2% (dois por cento) do total de vagas.
- DAs ações e os serviços de saúde pública, destinados às pessoas com deficiência, devem garantir atendimento psicológico, inclusive a seus familiares, sem extensão desse atendimento aos atendentes pessoais.
- EÀ pessoa com deficiência é assegurado o direito à atenção sexual e reprodutiva, não abrangendo, contudo, o acesso a técnicas de fertilização assistida.