Questão 36108 · 26ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Direitos Individuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 preceitua que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
- Aem nenhuma hipótese, alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
- Bé livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- Ca criação e o funcionamento de associações e de cooperativas dependem de autorização da autoridade competente, na forma da Lei.
- Dé assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores.
- Ea sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei do seu país de origem, desde que em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.