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Questão 36107 · 25ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Um dos conceitos fundamentais da lei é o de “dado pessoal sensível”, que recebe uma camada extra de proteção.

Com base na LGPD, são exemplos de “dado pessoal sensível”:
  1. A
    nome completo; número do CPF; endereço residencial.
  2. B
    número de telefone; e-mail pessoal; histórico de navegação na internet.
  3. C
    origem racial ou étnica; convicção religiosa; dados referentes à saúde.
  4. D
    fotografia de perfil de redes sociais; profissão atual; filiação.
  5. E
    registro geral (RG); título de eleitor; local de nascimento.

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