Questão 36107 · 25ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados
pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Um dos conceitos
fundamentais da lei é o de “dado pessoal sensível”, que recebe
uma camada extra de proteção.
Com base na LGPD, são exemplos de “dado pessoal sensível”:
Com base na LGPD, são exemplos de “dado pessoal sensível”:
- Anome completo; número do CPF; endereço residencial.
- Bnúmero de telefone; e-mail pessoal; histórico de navegação na internet.
- Corigem racial ou étnica; convicção religiosa; dados referentes à saúde.
- Dfotografia de perfil de redes sociais; profissão atual; filiação.
- Eregistro geral (RG); título de eleitor; local de nascimento.