Questão 35981 · 59ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO 2 - SP – Agente Fiscal: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 2 - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
No que se refere à transparência e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A Lei de Acesso à Informação estabelece a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, impondo aos órgãos públicos o dever de divulgar informações de interesse coletivo ou geral.
- Certo
- Errado