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Questão 35906 · 24ª da prova

Quadrix 2026 – CORE-PI – Fiscal: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Cargo, emprego, função
No que diz respeito às distinções entre cargo público, emprego público e função pública na Administração Pública, assinale a opção correta.
  1. A
    O emprego público é regido por estatuto funcional próprio, e os seus ocupantes são denominados servidores estatutários, com estabilidade garantida após três anos de efetivo exercício.
  2. B
    A função pública existe sem cargo ou emprego correspondente, como ocorre com os agentes contratados temporariamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
  3. C
    As funções de confiança são exercidas por qualquer pessoa, inclusive sem vínculo prévio com a Administração Pública, destinando‑se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  4. D
    Os cargos em comissão são de provimento efetivo e somente são preenchidos por servidores aprovados em concurso público, sendo vedada a nomeação de pessoas estranhas ao serviço público.
  5. E
    O cargo público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os seus ocupantes são denominados empregados públicos, apresentando, portanto, vínculo celetista com a Administração.

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