Questão 35882 · 40ª da prova
TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Sistema Tributário Nacional
No tocante ao IBS e à CBS, os novos tributos sobre o consumo, é correto afirmar:
- Asão de competência compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Bincidirão sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos ou serviços realizados por pessoa física ou jurídica, sujeitos passivos habituais ou não do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
- Cterão legislação única e uniforme em todo o território nacional, exceto no tocante à fixação da alíquota e na definição das hipóteses de imunidade.
- Dlei complementar poderá definir como sujeito passivo do imposto a pessoa que concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, exceto se residente ou domiciliada no exterior.
- Elei complementar disporá sobre o processo administrativo fiscal de ambos os tributos.