Questão 35881 · 39ª da prova
TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Tributos Federais
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Federais
No tocante ao cashback é incorreto afirmar:
- Alei complementar disporá sobre as hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, portadoras de necessidades especiais, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.
- Bserá obrigatório nas operações de fornecimento de energia elétrica e de gás liquefeito de petróleo ao consumidor de baixa renda, podendo a lei complementar determinar que seja calculada e concedida no momento da cobrança da operação.
- Cnão integrará a base de cálculo do PIS/PASEP.
- Dacontecerá tanto no âmbito do IBS quanto no da CBS.
- Eserá gerido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a quem caberá elaborar relatórios gerenciais e de prestação de contas relativos aos valores devolvidos, dentre outros.