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Questão 35865 · 23ª da prova

TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Responsabilidade civil do estado

Banca
TJ-MG
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Para o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado nos termos do art. 37, § 6o, Constituição Federal e obrigação indenizatória pelo poder público, o ofendido deve demonstrar a presença dos seguintes requisitos:
  1. A
    elemento subjetivo, conduta e dano
  2. B
    conduta, dano e nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso
  3. C
    nexo de causalidade, elemento subjetivo e ausência de caso fortuito ou força maior
  4. D
    ausência de culpa de terceiro, elemento subjetivo, conduta e dano
  5. E
    dano, elemento subjetivo, conduta e ausência de sua culpa como vítima

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