Questão 35785 · 43ª da prova
Ibest 2026 – CRBM 5º Região – Fiscal - Nível Superior: Direitos Individuais
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal - Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade
A Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos o
direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão,
condicionando-o ao atendimento de determinadas
exigências. Nos termos do art. 5.º, XIII, da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
- AO exercício de qualquer profissão é incondicionalmente livre em todo o território nacional, sendo inconstitucional qualquer exigência de registro em conselho de classe.
- BA exigência de registro em conselho profissional viola o direito ao livre exercício da profissão, sendo admitida apenas para profissões da área de segurança e defesa.
- CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- DO livre exercício profissional é garantia absoluta, não podendo ser restringida por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.
- EO exercício da profissão de Biomédico independe de diploma ou de registro em conselho de classe, bastando a comprovação de capacitação técnica por qualquer meio.