Questão 35786 · 44ª da prova
Ibest 2026 – CRBM 5º Região – Fiscal - Nível Superior: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal - Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
A Lei n.º 13.643/2018, ao regulamentar as profissões de
Esteticista e Técnico em Estética, delimita
expressamente o campo de atuação dessas categorias
profissionais. Em relação ao alcance dessa lei, assinale a
alternativa correta.
- AA Lei n.º 13.643/2018 abrange todas as atividades estéticas realizadas no território nacional, incluindo as de estética médica, que passaram a ser regulamentadas por ela a partir de 2018.
- BA lei alcança tanto a estética clínica quanto a estética médica, desde que os procedimentos sejam realizados com equipamentos com registro na Anvisa.
- CAs atividades de estética médica foram incluídas no campo de atuação dos Esteticistas e Cosmetólogos por regulamentação posterior à publicação da lei.
- DA Lei n.º 13.643/2018 não compreende atividades em estética médica, nos termos definidos no art. 4º da Lei n.º 12.842/2013.
- EA exclusão das atividades de estética médica aplica-se apenas ao Técnico em Estética, estando o Esteticista e Cosmetólogo autorizado a realizá-las quando houver supervisão médica.