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Questão 35784 · 42ª da prova

Ibest 2026 – CRBM 5º Região – Fiscal - Nível Superior: Legislação em Farmácia

Banca
Ibest
Órgão
CRBM 5º Região
Ano
2026
Cargo
Fiscal - Nível Superior
Matéria
Farmácia
Assunto
Legislação em Farmácia
A Resolução CFBM n.º 259/2015 é norma de caráter processual editada no âmbito do sistema CFBM/CRBMs. Com base no seu texto, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Aprova o Código de Ética do Profissional Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 198/2011.
  2. B
    Regulamenta o processo eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, com fundamento no Decreto n.º 88.439/1983.
  3. C
    Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico e determina que os processos já em trâmite quando da sua publicação sejam imediatamente adequados às novas regras nela estabelecidas.
  4. D
    Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 078/2002, que disciplinava as responsabilidades técnicas.
  5. E
    Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, com fundamento na Lei n.º 6.684/1979 e no Decreto n.º 88.439/1983, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 069/2001, e preservando as regulamentações anteriores para os procedimentos em trâmite na data de sua publicação.

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