Questão 35734 · 112ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO - 9ª Região – Fonoaudiólogo: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Durante uma ação de fiscalização em uma clínica de
fonoaudiologia recém‑inaugurada, o fiscal prestou
orientações técnicas e analisou a regularidade
do funcionamento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos.
O princípio da impessoalidade admite tratamento diferenciado quando houver relação pessoal prévia entre o fiscal e o responsável pela clínica, desde que não haja prejuízo a terceiros.
- Certo
- Errado