Questão 35688 · 66ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO - 9ª Região – Fonoaudiólogo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
De acordo com a integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública contemporânea, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, em uma determinada situação, um conselho profissional necessite divulgar decisões disciplinares para fins de transparência e controle social, mas essas decisões continham dados pessoais sensíveis dos profissionais sancionados. Nesse caso, é correto afirmar que a Administração deve, aplicando o princípio da proporcionalidade, harmonizar a publicidade e a proteção de dados mediante técnicas como anonimização parcial, divulgação apenas após trânsito em julgado ou restrição de dados não essenciais à finalidade informativa.
- Certo
- Errado