Questão 35684 · 62ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO - 9ª Região – Fonoaudiólogo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e a sua aplicação ao Poder Público, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que uma secretaria de educação municipal implementou um sistema informatizado de gestão escolar que coletava e processava dados de alunos, de professores e de pais, incluindo as informações sobre o desempenho acadêmico, a frequência e a situação socioeconômica familiar. Nesse caso, é correto afirmar que a LGPD exige que o tratamento esteja vinculado à finalidade pública específica e legítima, que seja compatível com as competências do órgão, observando os princípios da necessidade, da adequação, da transparência e da segurança.
- Certo
- Errado