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Questão 35684 · 62ª da prova

Quadrix 2026 – CREFONO - 9ª Região – Fonoaudiólogo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2026
Cargo
Fonoaudiólogo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e a sua aplicação ao Poder Público, julgue o item seguinte.


Suponha‑se que uma secretaria de educação municipal implementou um sistema informatizado de gestão escolar que coletava e processava dados de alunos, de professores e de pais, incluindo as informações sobre o desempenho acadêmico, a frequência e a situação socioeconômica familiar. Nesse caso, é correto afirmar que a LGPD exige que o tratamento esteja vinculado à finalidade pública específica e legítima, que seja compatível com as competências do órgão, observando os princípios da necessidade, da adequação, da transparência e da segurança.

  1. Certo
  2. Errado

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