Questão 35591 · 89ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública no Direito Constitucional
Conforme as disposições da CF relativas ao Ministério Público, à advocacia pública e à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Por integrar a estrutura estatal e receber recursos do orçamento público, a Defensoria Pública não pode atuar judicialmente contra o ente federativo ao qual esteja vinculada, sob pena de afronta ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
- Certo
- Errado