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Questão 35591 · 89ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Funções Essenciais à Justiça

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública no Direito Constitucional

Conforme as disposições da CF relativas ao Ministério Público, à advocacia pública e à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.


Por integrar a estrutura estatal e receber recursos do orçamento público, a Defensoria Pública não pode atuar judicialmente contra o ente federativo ao qual esteja vinculada, sob pena de afronta ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

  1. Certo
  2. Errado

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