Questão 36192 · 30ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Administrativo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo, Analista - Contabilidade, Engenheiro civil
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
No Brasil, as políticas judiciárias de inclusão e cidadania são
coordenadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e visam a transformar o Poder Judiciário em um agente ativo
na promoção de direitos fundamentais e na remoção de barreiras
ao acesso à justiça.
Considerando as normas vigentes sobre essas políticas, assinale a afirmativa correta.
Considerando as normas vigentes sobre essas políticas, assinale a afirmativa correta.
- AAs pessoas em situação de rua terão assegurado o acesso às dependências do Poder Judiciário para o exercício de seus direitos, salvo se estiverem com vestimentas e condições de higiene incompatíveis com as regras do Tribunal.
- BOs tribunais deverão viabilizar atendimento prioritário e desburocratizado às pessoas em situação de rua, não se conferindo atendimento especial a qualquer pessoa, ainda que caracterizada como LGBTQUIA+ ou migrantes.
- CEntende-se como mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, as mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, salvo as mulheres trans e travestis.
- DA Resolução 497/2023 do CNJ instituiu, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, à exceção do Supremo Tribunal Federal, o Programa “Transformação”, para fomentar a adoção de políticas afirmativas que reduzam as desigualdades no mercado de trabalho de mulheres de grupos vulneráveis.
- EO Programa “Transformação” consiste na reserva, pelos Tribunais e Conselhos, de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas nos contratos que envolvam prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.