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Questão 34083 · 51ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Direito das Obrigações

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
Luciano possuía débito vencido junto à instituição financeira Alfa S/A, razão pela qual teve seu nome regularmente inscrito em cadastro de inadimplentes mantido por órgão de proteção ao crédito. Ocorre que, mesmo após o pagamento integral da dívida por meio de transferência bancária, sendo o valor imediatamente disponibilizado ao credor em dia útil, seu nome permaneceu inscrito no cadastro restritivo por mais de duas semanas após a quitação do débito.

Com base no narrado e à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A exclusão do registro negativo após a quitação da dívida constitui obrigação do próprio consumidor, que deve solicitar diretamente ao órgão de proteção ao crédito a retirada de seu nome do cadastro.
  2. B
    A exclusão do registro negativo após o pagamento da dívida constitui obrigação solidária entre credor e órgão mantenedor do cadastro, podendo qualquer deles promover a baixa do registro.
  3. C
    A exclusão do registro negativo após o pagamento da dívida constitui obrigação exclusiva do órgão de proteção ao crédito, responsável pela manutenção e atualização das informações cadastrais.
  4. D
    A exclusão do registro negativo após a quitação da dívida depende de solicitação formal do consumidor ao credor ou ao órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes.
  5. E
    A exclusão do registro negativo após o pagamento da dívida constitui obrigação do credor, que deve requerer a retirada da inscrição no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do valor necessário à quitação do débito.

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