Questão 34083 · 51ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Direito das Obrigações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
Luciano possuía débito vencido junto à instituição financeira Alfa
S/A, razão pela qual teve seu nome regularmente inscrito em
cadastro de inadimplentes mantido por órgão de proteção ao
crédito. Ocorre que, mesmo após o pagamento integral da dívida
por meio de transferência bancária, sendo o valor imediatamente
disponibilizado ao credor em dia útil, seu nome permaneceu
inscrito no cadastro restritivo por mais de duas semanas após a
quitação do débito.
Com base no narrado e à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Com base no narrado e à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- AA exclusão do registro negativo após a quitação da dívida constitui obrigação do próprio consumidor, que deve solicitar diretamente ao órgão de proteção ao crédito a retirada de seu nome do cadastro.
- BA exclusão do registro negativo após o pagamento da dívida constitui obrigação solidária entre credor e órgão mantenedor do cadastro, podendo qualquer deles promover a baixa do registro.
- CA exclusão do registro negativo após o pagamento da dívida constitui obrigação exclusiva do órgão de proteção ao crédito, responsável pela manutenção e atualização das informações cadastrais.
- DA exclusão do registro negativo após a quitação da dívida depende de solicitação formal do consumidor ao credor ou ao órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes.
- EA exclusão do registro negativo após o pagamento da dívida constitui obrigação do credor, que deve requerer a retirada da inscrição no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do valor necessário à quitação do débito.