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Questão 34082 · 50ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Agência Nacional de Saúde - ANS

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Agência Nacional de Saúde - ANS · Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Carla realizou cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida, após anos de acompanhamento médico. O procedimento foi bem sucedido, mas a grande perda de peso, resultou em excesso de pele na região do abdômen e em outras regiões do corpo, causando dermatites recorrentes, dificuldades de locomoção e limitações funcionais.

Diante desse quadro, seu médico assistente indicou a realização de cirurgia plástica reparadora, com finalidade funcional e terapêutica. Ao solicitar a autorização do procedimento, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, sob o argumento de que se trataria de procedimento estético, não incluído no contrato.

Com base no caso apresentado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobertura de cirurgia plástica pósbariátrica por planos de saúde, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A operadora de plano de saúde não está obrigada a custear cirurgia plástica indicada após cirurgia bariátrica, pois tais procedimentos possuem natureza estética e dependem de previsão contratual expressa.
  2. B
    A cirurgia plástica indicada após cirurgia bariátrica possui natureza estética presumida, cabendo ao paciente comprovar que o procedimento possui finalidade reparadora para que haja cobertura obrigatória pelo plano de saúde.
  3. C
    A cirurgia plástica indicada pelo médico assistente após cirurgia bariátrica deve ser custeada pelo plano de saúde quando possuir caráter reparador ou funcional, podendo a operadora, diante de dúvida razoável quanto à natureza estética do procedimento, instaurar junta médica para dirimir a divergência técnica.
  4. D
    A operadora de plano de saúde pode negar cobertura para cirurgia plástica pós-bariátrica sempre que houver divergência entre o médico assistente e o corpo clínico da operadora.
  5. E
    A operadora de plano de saúde somente está obrigada a custear cirurgia plástica após cirurgia bariátrica quando houver previsão expressa no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

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