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Questão 34073 · 41ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Defesa do Consumidor Em Juízo

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Defesa do Consumidor Em Juízo · Direitos Básicos do Consumidor · Inversão do Ônus da Prova
Roberto adquiriu um veículo zero quilômetro de determinada concessionária. Após três meses de uso regular, o automóvel passou a apresentar falhas intermitentes no sistema de freios, sem identificação imediata da causa nas revisões realizadas pela própria rede autorizada.

Diante da negativa de substituição do veículo, Roberto ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova, alegando sua hipossuficiência técnica para demonstrar a origem do defeito, bem como a verossimilhança das alegações, comprovadas por ordens de serviço e registros de atendimento.

O juiz indeferiu o pedido sob o fundamento de que a inversão do ônus da prova somente pode ser determinada na sentença, após a instrução probatória, quando já estiver formada a convicção judicial.

Considerando o caso narrado e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a inversão do ônus da prova, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A inversão do ônus da prova constitui regra nas relações de consumo, bastando a demonstração da existência do contrato.
  2. B
    A inversão do ônus da prova é direito básico do consumidor, podendo ser determinada pelo magistrado quando presentes a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência, devendo ocorrer preferencialmente antes da fase instrutória.
  3. C
    A inversão do ônus da prova somente pode ser declarada na sentença, pois depende da análise conclusiva do conjunto probatório.
  4. D
    A hipossuficiência mencionada no art. 6º, VIII, do CDC é exclusivamente econômica, não abrangendo aspectos técnicos ou informacionais.
  5. E
    A inversão do ônus da prova somente se aplica às hipóteses de responsabilidade por fato do produto, não incidindo nos casos de vício.

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