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Questão 30022 · 15ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Defesa do Consumidor Em Juízo

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Defesa do Consumidor Em Juízo · Direitos Básicos do Consumidor
Luciana adquiriu um telefone celular em uma loja de eletrônicos. Após poucos dias de uso, o aparelho passou a apresentar aquecimento excessivo e desligamentos inesperados. Ao procurar o fornecedor, Luciana solicitou a troca do produto, mas a loja recusou o pedido, afirmando que caberia à consumidora provar que o defeito decorreu de falha de fabricação.

Diante da recusa, Luciana ajuizou ação judicial, requerendo a substituição do produto e a inversão do ônus da prova, alegando tratar-se de direito básico do consumidor.

À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta. 
  1. A
    A inversão do ônus da prova deve ser indeferida, pois não representa direito básico do consumidor.
  2. B
    O pedido de inversão do ônus da prova poderá ser acolhido pelo Juiz quando for verossímil a alegação da consumidora ou quando ela for hipossuficiente.
  3. C
    A inversão do ônus da prova somente pode ser determinada quando ficar demonstrada a hipossuficiência econômica do consumidor.
  4. D
    A inversão do ônus da prova depende de previsão expressa no contrato celebrado entre consumidor e fornecedor.
  5. E
    A inversão do ônus da prova poderá ser determinada se houver prova de culpa do fornecedor pelo defeito do produto.

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