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Questão 33628 · 96ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões · Saneamento básico e domiciliar
Nos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, está previsto um instrumento, pelo qual se define a repartição objetiva de riscos entre as partes, para arcar com as consequências de eventos supervenientes à contratação que afetem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Esse instrumento é denominado
  1. A
    equação econômico-financeira.
  2. B
    plano de investimentos.
  3. C
    estrutura tarifária.
  4. D
    revisão ordinária.
  5. E
    matriz de riscos.

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