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Questão 39605 · 33ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
A delegação da prestação de serviço público pelo poder concedente por meio de contrato de concessão - comum, patrocinada ou administrativa - será precedida de licitação, na(s) modalidade(s)
  1. A
    diálogo competitivo ou concurso.
  2. B
    concorrência, apenas.
  3. C
    diálogo competitivo, apenas.
  4. D
    concurso ou concorrência.
  5. E
    concorrência ou diálogo competitivo.

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