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Questão 33137 · 5ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Funções dos Tribunais de Contas

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Controle Externo
Assunto
Funções dos Tribunais de Contas
Observe a introdução de um artigo jurídico:

O artigo analisa a evolução das funções dos Tribunais de Contas (TCs) no contexto das exigências contemporâneas de governança pública. Tradicionalmente voltados à fiscalização contábil e orçamentária, os TCs expandiram suas atribuições para abarcar novas funções como educadora, indutora e articuladora, respondendo às mudanças normativas e sociais.
As novas funções encontram embasamento nos compromissos constitucionais de maximizar os direitos fundamentais e os objetivos da República, como a promoção da transparência e a eficácia da gestão pública. Além disso, a inclusão do monitoramento e avaliação de políticas públicas nas leis orçamentárias reforça a necessidade de um controle externo mais proativo e integrado.

Segundo esse segmento introdutório, o interesse maior do artigo é
  1. A
    analisar as funções tradicionais dos TCs.
  2. B
    anunciar futuras funções dos TCs.
  3. C
    indicar mudanças sociais que vão provocar alterações nos TCs.
  4. D
    mostrar e justificar a evolução das funções dos TCs.
  5. E
    denunciar modificações indevidas nos TCs.

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