Questão 35405 · 23ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: Funções dos Tribunais de Contas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo
No que diz respeito ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.
Os tribunais de contas têm competência para aplicar multas a prefeitos que atuem como ordenadores de despesas, independentemente do julgamento das contas anuais pelo Poder Legislativo.
- Certo
- Errado