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Questão 35598 · 96ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Funções dos Tribunais de Contas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Controle Externo
Assunto
Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Art. 71 - Competências do TCU · Art. 72 - Comissão Mista Permanente

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.


Compete ao Tribunal de Contas da União sustar a execução de atos administrativos ilegais e, no caso de contratos administrativos, comunicar a irregularidade ao Congresso Nacional, a quem cabe adotar o ato de sustação.

  1. Certo
  2. Errado

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