Questão 35527 · 25ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Funções dos Tribunais de Contas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Funções dos Tribunais de Contas · Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas.
As decisões do tribunal de contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, cabendo à corte de contas postular, em nome próprio, a respectiva ação de execução no Poder Judiciário em caso de inadimplência.
- Certo
- Errado