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Questão 35403 · 21ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: Funções dos Tribunais de Contas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Controle Externo
Assunto
Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Medidas Cautelares

No que concerne ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.


A sustação cautelar de procedimento licitatório pelo tribunal de contas, antes da prolação da decisão de mérito, é exemplo de controle prévio e legítimo, fundamentado no poder geral de cautela inerente às funções constitucionais dos tribunais de contas.

  1. Certo
  2. Errado

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