Questão 35403 · 21ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: Funções dos Tribunais de Contas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Medidas Cautelares
No que concerne ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.
A sustação cautelar de procedimento licitatório pelo tribunal de contas, antes da prolação da decisão de mérito, é exemplo de controle prévio e legítimo, fundamentado no poder geral de cautela inerente às funções constitucionais dos tribunais de contas.
- Certo
- Errado