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Questão 32842 · 90ª da prova

Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Agente Fiscal: Atos administrativos

Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 17ª Região
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Teoria das nulidades

No que diz respeito à fiscalização administrativa e aos autos de infração, julgue o item a seguir.


O auto de infração que apresentar vício de forma decorrente da ausência de assinatura do autuado será nulo, independentemente da presença de testemunhas no local.

  1. Certo
  2. Errado

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