Questão 32842 · 90ª da prova
Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Agente Fiscal: Atos administrativos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Teoria das nulidades
No que diz respeito à fiscalização administrativa e aos autos de infração, julgue o item a seguir.
O auto de infração que apresentar vício de forma decorrente da ausência de assinatura do autuado será nulo, independentemente da presença de testemunhas no local.
- Certo
- Errado