Questão 30840 · 63ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Finanças Públicas – Orçamento
No que concerne a aspectos constitucionais do direito financeiro, julgue o item a seguir.
Metade dos recursos oriundos das emendas parlamentares individuais, de caráter impositivo, no âmbito da lei orçamentária da União, dever ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
- Certo
- Errado