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Questão 30839 · 62ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Índios

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Índios · Ordem Social

A respeito dos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue o item que se segue.


A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas devem ser autorizadas previamente pelo Poder Legislativo municipal, uma vez que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo.

  1. Certo
  2. Errado

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