Questão 30839 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Índios
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Índios · Ordem Social
A respeito dos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue o item que se segue.
A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas devem ser autorizadas previamente pelo Poder Legislativo municipal, uma vez que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo.
- Certo
- Errado