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Questão 30838 · 61ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Índios

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Índios · Ordem Social

A respeito dos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue o item que se segue.


A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que representa direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata. 

  1. Certo
  2. Errado

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