Questão 30838 · 61ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Índios
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Índios · Ordem Social
A respeito dos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue o item que se segue.
A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que representa direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata.
- Certo
- Errado