Questão 30568 · 31ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Analista Administrativo: Direitos Individuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade
das normas constitucionais e da organização
político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os item seguinte.
- Certo
- Errado