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Questão 30239 · 82ª da prova

FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Federação e competências em matéria ambiental

Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Federação e competências em matéria ambiental · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
A sociedade empresária XPTO requereu, junto ao Município Alfa, o licenciamento ambiental de atividade potencialmente causadora de impacto ambiental. Contudo, o referido município, situado no Estado Beta, não possui órgão ambiental capacitado nem conselho de meio ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção correta quanto ao ente competente para o licenciamento ambiental.
  1. A
    União ou o Estado Beta, em caráter subsidiário, a critério da sociedade empresária XPTO.
  2. B
    Estado Beta, em caráter subsidiário.
  3. C
    Estado Beta, em caráter supletivo.
  4. D
    União, em caráter subsidiário.
  5. E
    União, em caráter supletivo.

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