Questão 30187 · 30ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira
Uma grande plataforma digital de intermediação de serviços
passou a dominar quase integralmente o mercado nacional,
utilizando estratégias agressivas de preços para eliminar
concorrentes menores. Ao mesmo tempo, passou a exigir de seus
fornecedores cláusulas contratuais que os impediam de oferecer
produtos e serviços por valores inferiores em outras plataformas
digitais.
Diante desse cenário, economistas e juristas passaram a discutir quais princípios da ordem econômica devem orientar a atuação estatal para enfrentar situações dessa natureza, considerando o modelo constitucional brasileiro.
À luz do Art. 170 da Constituição Federal, assinale a afirmativa que melhor expressa a correta compreensão sistemática dos princípios da ordem econômica aplicáveis ao caso.
Diante desse cenário, economistas e juristas passaram a discutir quais princípios da ordem econômica devem orientar a atuação estatal para enfrentar situações dessa natureza, considerando o modelo constitucional brasileiro.
À luz do Art. 170 da Constituição Federal, assinale a afirmativa que melhor expressa a correta compreensão sistemática dos princípios da ordem econômica aplicáveis ao caso.
- AA valorização do trabalho humano constitui fundamento da ordem econômica, mas não pode ser considerada parâmetro interpretativo para a atuação estatal em mercados digitais.
- BA livre iniciativa possui caráter absoluto no texto constitucional, de modo que eventual posição dominante de mercado não autoriza medidas estatais voltadas à preservação do equilíbrio concorrencial.
- CA livre concorrência e a defesa do consumidor são princípios autônomos da ordem econômica e podem justificar a atuação estatal mesmo em ambientes regidos predominantemente pela iniciativa privada.
- DA função social da propriedade restringe-se à propriedade imobiliária urbana e rural, não sendo aplicável a modelos empresariais baseados em ativos digitais.
- EA busca do pleno emprego constitui diretriz programática desvinculada da estrutura da ordem econômica, não influenciando a interpretação das relações empresariais.