Questão 30096 · 29ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Das Citações e Intimações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Conciliador Criminal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Citações e Intimações · Procedimento Penal
João teria praticado infração penal de menor potencial ofensivo
em detrimento de Pedro, o que ensejou sua condução à estrutura
orgânica competente e a consequente lavratura do Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Com a adoção das medidas necessárias no âmbito do Juizado Especial Criminal competente, foi necessária a intimação dos interessados.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz dos enunciados do FONAJE, que as intimações serão válidas
Com a adoção das medidas necessárias no âmbito do Juizado Especial Criminal competente, foi necessária a intimação dos interessados.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz dos enunciados do FONAJE, que as intimações serão válidas
- Asomente quando observarem as formas convencionais estabelecidas em lei.
- Bqualquer que seja o meio utilizado, desde que esse meio tenha sido divulgado, pela estrutura orgânica competente, por ocasião da lavratura do TCO.
- Cquando observarem os instrumentos declinados em portaria do respectivo juízo, formais ou informais, independente de prévia aquiescência dos interessados.
- Dsomente quando observarem os mecanismos informais de comunicação, mais especificamente telefone, e-mail, whatsapp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas.
- Equando forem realizadas por telefone, e-mail, Whatsapp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, desde que precedidas de adesão expressa ao sistema pelo interessado.