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Questão 30096 · 29ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Das Citações e Intimações

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Criminal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Citações e Intimações · Procedimento Penal
João teria praticado infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Pedro, o que ensejou sua condução à estrutura orgânica competente e a consequente lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). 

Com a adoção das medidas necessárias no âmbito do Juizado Especial Criminal competente, foi necessária a intimação dos interessados.

Na situação descrita, é correto afirmar, à luz dos enunciados do FONAJE, que as intimações serão válidas
  1. A
    somente quando observarem as formas convencionais estabelecidas em lei.
  2. B
    qualquer que seja o meio utilizado, desde que esse meio tenha sido divulgado, pela estrutura orgânica competente, por ocasião da lavratura do TCO.
  3. C
    quando observarem os instrumentos declinados em portaria do respectivo juízo, formais ou informais, independente de prévia aquiescência dos interessados.
  4. D
    somente quando observarem os mecanismos informais de comunicação, mais especificamente telefone, e-mail, whatsapp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas.
  5. E
    quando forem realizadas por telefone, e-mail, Whatsapp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, desde que precedidas de adesão expressa ao sistema pelo interessado.

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