Questões por Cursos Rateio

Questão 30095 · 28ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Responsabilidade ambiental

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Criminal
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Após praticar determinada infração ambiental, Lucas, primário e portador de bons antecedentes, buscou informações detalhadas sobre a possibilidade de, em caso de condenação, ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, entre outros requisitos, tratar-se de crime 
  1. A
    culposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a duração da pena privativa de liberdade substituída, acrescida de metade.
  2. B
    doloso ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a duração da pena privativa de liberdade substituída, acrescida de metade.
  3. C
    doloso ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a cinco anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
  4. D
    culposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a cinco anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
  5. E
    culposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Responsabilidade ambiental

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões