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Questão 30094 · 27ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Ação penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Criminal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Ação penal · Legislação Penal Especial
José, particular, foi vítima da contravenção penal de vias de fato, perpetrada pelo seu vizinho João. Irresignado com a situação posta, José entende que o agente deve ser responsabilizado penalmente pela conduta perpetrada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que a relação processual a ser deflagrada em razão das vias de fato perpetradas por João, está sujeita à ação penal (de)
  1. A
    iniciativa privada ou, alternativamente, pública condicionada à representação da vítima, a critério dessa.
  2. B
    pública condicionada à representação da vítima.
  3. C
    pública condicionada à requisição da vítima.
  4. D
    pública incondicionada.
  5. E
    iniciativa privada.

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