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Questão 30067 · 30ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Cívil: Direito das Sucessões

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Cívil
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões
Pedro foi ofendido por Antônio em pronunciamento amplamente veiculado pelos meios de comunicação social, o que lhe causou grande desgosto e abalo psicológico.

Poucos meses após as ofensas, Pedro veio a falecer em razão de patologia que o acometia há vários anos, fato totalmente desconectado da conduta de Antônio.

Consoante a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, em relação à legitimidade dos herdeiros de Pedro para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória pelo dano moral, que 
  1. A
    os herdeiros têm legitimidade tanto para ajuizar como para prosseguir a ação indenizatória.
  2. B
    os herdeiros têm legitimidade para prosseguir a ação indenizatória por dano moral ajuizada por Pedro, mas não poderão ajuizá-la de per si.
  3. C
    os herdeiros somente têm legitimidade para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória caso demonstrem que a conduta de Antônio veio a ofendê-los.
  4. D
    a honra é um atributo pessoal, logo, as ofensas a ela não são transmissíveis aos herdeiros, que não têm legitimidade para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
  5. E
    a legitimidade dos herdeiros para ajuizar a ação indenizatória está condicionada à prévia manifestação de vontade de Pedro, por qualquer meio, atestando que foi ofendido.

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