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Questão 30036 · 29ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Valor da Causa
João decidiu ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais em face de Pedro, considerando que sofrera agressões físicas e psicológicas injustamente praticadas por esse último. Por tal razão, almeja receber a reparação correspondente ao valor do dano moral e ao valor do dano material que sofreu.

Considerando os enunciados do Fonaje, é correto afirmar que João, caso ajuíze a ação de reparação de danos morais e materiais perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente, 
  1. A
    está obrigado a indicar na petição o valor do dano moral e o valor do dano material, que serão computados em conjunto para efeito de alçada e pagamento de custas.
  2. B
    não está obrigado a indicar na petição inicial apenas o valor do dano material, que será arbitrado pelo Juízo conforme as provas produzidas e a alçada do JEC.
  3. C
    está obrigado a indicar na petição inicial apenas o valor do dano moral, que será considerado, juntamente com o valor do dano material, para fins de fixação da competência do JEC.
  4. D
    pode indicar, ou não, o valor do dano moral e do dano material, mas, caso não o faça, não terá interesse processual em manejar eventual recurso contra o valor arbitrado pelo Juízo.
  5. E
    tem a faculdade de indicar o valor do dano moral na petição inicial, e, caso opte por fazê-lo, esse valor será computado em conjunto com o valor do dano material para efeito de alçada e pagamento de custas.

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