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Questão 30035 · 28ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em determinada relação processual na qual a parte autora formulou pedido de reparação de dano moral.

Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que 
  1. A
    dispensou tratamento privilegiado à parte do sexo feminino, cisgênero ou transgênero.
  2. B
    subordinou-se ao entendimento jurídico do Juiz togado do respectivo Juizado Especial Cível.
  3. C
    externou às partes o seu pré-julgamento sobre a causa, de modo a facilitar a obtenção de uma solução consensual.
  4. D
    fundamentou o projeto de sentença em linguagem técnica, compreensível àqueles que sejam especialistas em Direito.
  5. E
    observou as causas de impedimento e suspeição que lhe são próprias, que são mais estritas que aquelas afetas aos juízes togados.

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